Restituição do IR: Receita quer antecipar R$ 1 bi a contribuinte do RS
Pagamento de restituições de Imposto de Renda (IR) de contribuintes do RS, que seria feito ao longo de 2024, foi antecipado para junho
O governo federal decidiu antecipar o calendário da restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 de moradores do Rio Grande do Sul (RS). Com a medida, os declarantes dos municípios atingidos no estado que tiverem direito terão suas restituições pagas de forma antecipada, entre 31 de maio e 30 de junho, ou seja, dentro do primeiro lote de pagamento, de quem tem prioridade legal.
Serão pagos cinco lotes, sendo que o calendário de restituições vai até setembro.Se o contribuinte enviar a declaração no dia 29 de maio, por exemplo, não necessariamente haverá tempo hábil para processamento e pagamento no dia 31 de maio, podendo a restituição ser recebida apenas junho.
Essa iniciativa tem potencial de beneficiar até 1,6 milhão de restituições, com valor estimado de R$ 1 bilhão, segundo a Receita Federal.Segundo o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, o objetivo é ajudar a “reativar” a economia gaúcha, que sofre com os impactos de chuvas fortes na região.
A priorização das restituições dos contribuintes do estado gaúcho faz parte do conjunto de medidas relacionadas à tragédia no RS anunciadas nesta semana pelo governo federal. Outras medidas em matéria tributária incluem a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos e entrega de declarações, a doação de mais de 70 toneladas de mercadorias apreendidas além de medidas de facilitação às doações advindas do exterior.
Balanço das declarações
Até as 12h de sexta-feira (10/5), haviam sido entregues 23,450 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024. Ainda faltam aproximadamente 20 milhões para atingir a meta prevista de 43 milhões de declarações até o final do prazo.
Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração previamente preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração ao Leão.
O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 para os contribuintes dos demais estados termina em 31 de maio. O envio fora do pazo para quem está obrigado a declarar acarreta em multa de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
