Com voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar Bolsonaro

Em uma decisão de grande impacto, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A votação ocorreu na Primeira Turma do STF.

O Julgamento e os Votos

A maioria foi formada com o voto da ministra, que acompanhou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, que também votaram pela condenação de todos os réus. O único voto divergente até o momento foi o do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus, e condenou parcialmente dois. O ministro Cristiano Zanin ainda deve proferir seu voto.

As Acusações

Bolsonaro e os demais réus respondem a cinco crimes:

 * Organização criminosa armada;

 * Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

 * Golpe de Estado;

 * Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;

 * Deterioração de patrimônio tombado.

Os Próximos Passos

Com a maioria de votos pela condenação, o julgamento agora avança para a fase de definição da dosimetria da pena, ou seja, a aplicação das sanções de acordo com a participação individual de cada réu. As penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

A decisão de Cármen Lúcia é vista como histórica, marcando a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente são responsabilizados por atentarem contra a democracia no Brasil.