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Entrevista Exclusiva: Ao Portal CUXÁ, Paula Cavalcante do PROCON Bacabal fala sobre os trabalhos realizados no órgão.

A Bacharel em Direito Paula Cavalcante, que trabalha como assessora na Coordenação do PROCON ( que tem à frente a Dra. Monique Veloso) no munícipio de Bacabal, em entrevista conta sobre os trabalhos realizados no órgão.

Portal CUXÁ: No SINDEC (Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor), o que é uma reclamação?

Paula Cavalcante: Uma reclamação seria o quê… O SINDEC, esse sistema dar abertura à reclamação. Onde fazemos a qualificação do consumidor, após gerada a reclamação, nós damos o protocolo. Esse protocolo pode ser feito pelo sistema, que é o SINDEC, mas temos outras formas de trabalhar, que seria “hot line”, que seria atendimento por telefone. Nós ligamos no 0800 e nessa ligação nós vamos tentar resolver o problema do consumidor, sem fazer a abertura da reclamação. Nós temos envio por correspondência, que é um pouco mais demorada, que seria pelos correios. Feita pelo SINDEC, nós temos um prazo de 15 dias para resposta. Pelo “hot line” é praticamente imediato.

Portal CUXÁ: Sabemos que dia 15 de março foi comemorado o Dia Mundial do Consumidor , de forma específica, o que o PROCON de Bacabal realizou de ação neste dia especial?

Paula Cavalcante: Nós anteriormente entramos em contato com empresas locais, empresas que geram muitas vendas, enfim. O que a gente fez: fizemos propostas a esses empresários, dos quais fomos muito bem atendidos. A gente pensava que não seria assim tão fácil, eles foram bem abertos. Fomos até as lojas, fomos pessoalmente, não mandamos correspondência, nem nada. E pedimos aos fornecedores que propusessem aos consumidores maneiras mais vantajosa. Nós vemos que o comércio está numa crise geral. Desemprego, muitas empresas fechando as portas… Então assim: nós usamos essa data como uma vantagem. Pra quê? Tanto o consumidor, como fornecedor, voltassem ao ter uma boa convivência. Todas as empresas que procuramos fomos bem atendidas.

Portal CUXÁ: Em Bacabal quais as principais reclamações que são feitas?

Paula Cavalcante: Primeiro lugar são as empresas de telefonia OI, TIM, CLARO isso juntando tanto telefonia como telefonia fixa e canais por assinaturas que algumas delas têm e que oferecem aquele serviço de… Tv por assinatura, por exemplo. Segundamente são os bancos, porque os bancos eles abrangem varias situações e nossa principal fonte de reclamação mesmo. São com relação a seguros, tarifas, taxas que muitos das vezes as pessoas não solicitam e são incluídos. Por exemplo, a pessoa que recebe um beneficio por determinado banco e quando puxar seu extrato, tem lá, tarifas, seguros, seguros de vida, saúde. Dentre outros, sendo que o consumidor não solicitou e nem informado daquilo. Então o que buscamos é tentar fazer o cancelamento e fazer a restituição em caso tenho sido debitado taxas dessa.

Portal CUXÁ: Quem decide se uma reclamação é fundamentada ou não? Juridicamente falando.

Paula Cavalcante: Todas as reclamações elas tem fundamento, a gente se baseia sempre no código do consumidor, sempre temos aqui em mãos a LEI 8078/09 11/09/1990. Então tudo que a gente faz tem que ser baseado nesta lei. Nós sempre estamos a favor do consumidor, mas isso não quer dizer que a gente vá atacar o fornecedor, a gente tem que fazer tudo na legalidade pra não ver vantajoso nem pra um nem pra outro. O nosso trabalho é tentar resolver e fazer com que tanto fornecedor quanto consumidor eles têm uma boa relação. Isso que importa.

Portal CUXÁ: Qual a documentação que o cidadão tem que se utilizar para formalizar uma reclamação?

Paula Cavalcante: Basicamente seria os documentos pessoais RG e CPF, comprovante de residência. Em casos de assistência técnica sempre tem que ter a nota fiscal, o cupom após pagamento.

 

 

 

 

 

 

 



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