Senadores do Maranhão votaram pela criação do novo DPVAT

Os três senadores maranhenses que exercem mandatos no Congresso Nacional, votaram pela aprovação do projeto de lei que cria o antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Trata-se do texto que estabelece o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Ao todo, 41 senadores votaram pela aprovação da proposta e outros 28 parlamentares se manifestaram de forma contrária. 

O DPVAT havia sido extinto na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Orientados pela base do governo Lula (PT) no Senado Federal, os maranhenses Weverton Rocha (PDT), Ana Paula Lobato (PDT) e Eliziane Gama (PSD) votaram a favor da proposição.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, além de criar o novo DPVAT, aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.

A matéria deve ser sancionada pelo presidente Lula nas próximas horas.

 Alterações

A Câmara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

O texto recebeu 30 emendas na CCJ do Senado. O senador Wagner acatou apenas uma delas, de redação, proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE). A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.

Durante a votação na CCJ, o relator informou que o presidente Lula irá vetar o item que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Ele classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva colocada pelos deputados durante a tramitação do projeto na Câmara.

Já no Plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para que o SPVAT fosse considerado obrigatório apenas para os proprietários que não tenham cobertura de outros seguros. Essa alteração foi rejeitada por 33 votos a 27.