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Ponte de madeira é incendiada na zona rural de São Luís Gonzaga

Por: REDAÇÃO CUXÁ

31/10/2019

A ponte do Cajá que dá acesso aos povoados Cajueiro dos Corrêa, Olho D’água Seco e Santo Antonio do João Luís, na zona rural de São Luís Gonzaga  do Maranhão, foi incendiada na madrugada desta quinta-feira (31).

Não se sabe quem ou como provocou o incêndio, mas a atividade indevida comprometeu a circulação de veículos, na estrada que também liga São Luís Gonzaga à Pedreiras.

A situação será averiguada pelas autoridades, a fim de que os responsáveis sejam identificados.

Vale lembrar que Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública, seja a União, o Estado, ou Município.

O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre dano ao Patrimônio Público?

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – Detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – Com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – Com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III – Contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV – Por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

Pena – Detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

 

 



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