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ENTREVISTA: Diretora Regional de Educação, prof.ª Guilhermina Aguiar fala sobre BNCC.

No dia 22 de dezembro de 2017 foi instituída a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), base a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Para se chegar à etapa final da construção desse documento, o Conselho Nacional de Educação realizou audiências públicas regionais em vários estados, com caráter exclusivamente consultivo, destinadas a colher contribuições para a elaboração da norma instituidora da Base Nacional Comum Curricular.

O produto desses encontros resultou em 235 documentos protocolados com contribuições recebidas no âmbito das audiências públicas, além de 283 manifestações orais. Estas audiências foram essenciais para que os conselheiros tomassem conhecimento das posições e contribuições advindas de diversas entidades e sociedade civil e, assim, pudessem deliberar por ajustes necessários para adequar a proposta da Base Nacional Comum Curricular, elaborada pelo MEC, considerando as necessidades, interesses e pluralidade da educação brasileira.

Há ainda muito desconhecimento sobre esse novo documento que pretende orientar as práticas educacionais nas escolas públicas de todo o Brasil na educação básica. Para entender melhor o assunto e esclarecer à população, o Portal CUXÁ procurou a professora Guilhermina Divina de Aguiar Silva, que atualmente atua como Diretora Regional de Educação em Bacabal na Unidade Regional de Educação (URE). Confira a íntegra dessa entrevista:

PORTAL CUXÁ: A pergunta inicial: o que é a BNCC?

Prof.ª Guilhermina Aguiar (URE):  A BNCC é um documento que define os rumos da aprendizagem no Brasil. É a Base Nacional Comum Curricular. Ou seja, é a parte do trabalho no currículo comum de toda a aprendizagem do Brasil. Tem a base comum e a parte diversificada. Essa base diversificada é a que atende o interesse da região, estado ou município. Atende as especificidades de cada estado. Mas a BNCC é o conjunto. Ela define toda a aprendizagem do Brasil.

PORTAL CUXÁ: E o que a BNNC propõe para alfabetização?        

Prof.ª Guilhermina Aguiar (URE): Atualmente existem diversas divergências a cerca da idade certa pra alfabetizar. Eu sou da linha que define que não existe idade certa, a idade certa é aquela que o aluno aprende, cada pessoa tem seu tempo. Mas ela (BNNC) define tempo, idade, ano que esse aluno deve estar alfabetizado. É só um marco temporal pra isso. É as condições de cada um deles. Mas também define esse tempo que o aluno deva sair do fundamental (do 1º ao 5º ano) sabendo ler e escrever corretamente.

PORTAL CUXÁ: E o que propõe para a Educação Básica? Explique.

Prof.ª Guilhermina Aguiar (URE): É bem amplo essa questão, mas o que  a BNCC traz de novo é essa questão da aprendizagem na idade certa. Na verdade, o que ela tenta trabalhar são as fases de aprendizagem, o que cada aluno deve aprender numa determinada fase, num determinado ano. Isso é bem definido na Base. Por exemplo, aqui no estado do Maranhão já tem o “Documento Curricular do Território Maranhense” pra educação infantil e ensino fundamental. Então, esse documento determina passo a passo de como esse processo deve ser desenvolvido na escola. O documento já está pronto, mas a gente está em processo de estudo desse documento.

PORTAL CUXÁ: E o que diferencia a Base Nacional Comum Curricular de outros documentos anteriores a ela, a exemplo das Diretrizes e Referenciais Curriculares Nacionais?

Prof.ª Guilhermina Aguiar (URE): O que diferencia é que esse documento, a BNCC, que foi construída agora, ela nasceu da base. Se não me engano essa mobilização começou em 2013, 2014… E todas as escolas participaram desse processo de elaboração. Agora o que acontece: os desafios que a gente vive agora são as incertezas do momento, porque essa BNCC foi construída num contexto, numa conjuntura totalmente diferente que tá hoje. E a conjuntura de hoje não é tão favorável a esse modelo, a essa orientação que consta hoje nesse documento da BNCC. No caso do Estado do Maranhão, não temos tanta dificuldade devido esse “Documento Curricular do Território Maranhense”, que já foi publicado faz um mês. Então ela contempla toda a participação, opinião de toda população envolvida com a educação no estado. Nesse sentido é o que diferencia. É um documento (BNCC) que nasceu do “chão” das escolas.

PORTAL CUXÁ: Para finalizar, A BNNC tem um aparato legal? Qual?

Prof.ª Guilhermina Aguiar (URE): Primeiro a Constituição brasileira, artº 206, educação direito de todos, dever do Estado e responsabilidade da família. Simplesmente por esse artigo aqui já fundamenta, já legaliza essa participação da população neste contexto. Porque se é direito então as pessoas que tem direito, precisam participar desse processo. E o Estado tem a obrigação de garantir isso e a família precisa participar também. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) que garante a participação da comunidade escolar nas definições de políticas pra educação. E tem também os conselhos de participação popular, que foi quem conduziu esse processo da BNCC.



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