25/05 - Proposição de João Vicente Claudino será premiada nacionalmente.

O projeto sobre a reformulação dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo nacional, de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB) foi escolhido entre os 150 melhores do país e receberá, amanhã (26.05), o Prêmio Mérito Legislador.

Utilizar as riquezas do subsolo para diminuir as desigualdades sociais do país. Foi a partir desse argumento que o senador piauiense apresentou no Senado Federal proposta de nova distribuição das riquezas oriundas da produção de petróleo no Brasil.

A ideia do parlamentar é que esses royalties sejam compartilhados com todos os Estados e municípios da Federação e não somente com os produtores, como é atualmente. Para isso, ele propõe alteração na legislação petrolífera, particularmente na Lei nº 9.478, de 1997.

O prêmio é concedido pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB), através do Conselho Superior de Estudos Estratégicos Legislativos, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal; e se destina a demonstrar reconhecimento à seriedade na condução da atividade parlamentar em prol da comunidade.

De acordo com o parlamentar, atualmente, apenas os Estados e, principalmente, os municípios produtores de petróleo e gás têm recebido um adicional de renda que os destaca das outras Unidades Federadas do País. O que, segundo o senador, não é justo, uma vez que o subsolo é de propriedade da União e não dos Estados.

 “Riquezas não renováveis acabam um dia, e precisamos utilizá-las da melhor maneira que pudermos. No Brasil, nada é mais importante ou urgente que a redução das desigualdades regionais. Utilizar as riquezas do subsolo para agravar essas diferenças pode ser um erro irrecuperável, um dano grave para a unidade nacional e para a harmonia entre os brasileiros”, argumentou o parlamentar.

A Proposição Legislativa Nº 166/2007, que garantiu a indicação de João Vicente ao Prêmio, defende que os royalties devem ser utilizados de forma a promover amplos benefícios, sendo distribuídos pelos mesmos critérios adotados pelos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, que beneficiam os estados e municípios mais pobres e populosos.

A ideia é premiar os projetos que demonstrem visão estratégica de poder, visando melhorias socioeconômicas.

 

Assessoria do senador João Vicente Claudino